Baseado nas Decisões Judiciais de 2025

Quiz de Elegibilidade

Isenções Tributárias para Pessoas com TEA

Descubra se você está apto a receber os benefícios fiscais e saiba exatamente o que precisa corrigir para ter acesso às isenções de IPI, ICMS, IPVA e deduções no Imposto de Renda.

IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IPVA
Imposto sobre Propriedade de Veículos
Imposto de Renda
Deduções de despesas médicas e educacionais
Como Funciona o Quiz?
Sistema 100% automatizado com diagnóstico personalizado
1

Responda às Perguntas

4 módulos com perguntas objetivas baseadas nas decisões judiciais mais recentes do STJ e TNU.

2

Sistema de Pontuação

Cada resposta tem uma pontuação específica. O sistema calcula automaticamente sua elegibilidade.

3

Diagnóstico Completo

Receba um relatório detalhado mostrando se você está apto, inapto ou parcialmente apto para cada benefício.

4

Recomendações Personalizadas

Saiba exatamente o que precisa corrigir ou providenciar para ter acesso a cada isenção.

Baseado em Decisões Judiciais Recentes

  • STJ 2025 (REsp 1.993.981): Receber BPC não impede isenção de IPI
  • STJ 2025 (REsp 2.185.814): CNH sem restrições não impede isenção de IPI
  • TNU (Tema 324): Despesas educacionais podem ser deduzidas como médicas no IR

Importante: Este quiz é uma ferramenta de orientação baseada na legislação e jurisprudência vigentes. Para casos específicos, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito tributário e direitos das pessoas com deficiência.